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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:15
Primeiro recurso contra decisão do mensalão pede pena menor para condenado
Ele foi condenado a seis anos e dois meses de prisão, além de multa de R$ 494 mil, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:15
Comissão aprova reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator
Texto não fixa os percentuais a serem respeitados, mas determina que a reserva de vagas seja cumprida pelos governos federal, estadual e municipal
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 19:00
Aprovado refinanciamento de dívida dos estados e municípios com a Previdência
De acordo com o texto, poderão ser repactuadas as contribuições sociais vencidas até 28 de fevereiro de 2013
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 14:45
Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 18:45
Senado decide cobrar aluguel de imóveis ocupados por ministros do Judiciário
Será cobrado aluguel de R$ 8.885 reais por imóvel, o que deve gerar receita de R$ 2,3 milhões
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 15:00
AGU vai recorrer a decisão que suspende estudo para obras de usina no Rio Tapajós
Atualmente, uma equipe de técnicos analisa a flora e a fauna da região
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 16:45
Redução da maioridade penal não diminui criminalidade entre jovens, afirma Temer
Para ele, são mais eficientes políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:00
Uruguai aprova casamento gay
País é a segunda nação na América do Sul a aprovar a união homossexual
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 15:00
Audiência conturbada marca primeiro encontro entre Barbosa e associações de juízes
É o primeiro encontro desde que Barbosa começou sua gestão, em novembro do ano passado
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 11:15
Ex-premiê britânica Margaret Thatcher morre aos 87 anos
Primeira mulher a ocupar o cargo, ela teve um derrame no início da manhã
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 15:00
Gerente de supermercado é preso por vender lotes proibidos de Ades
Prisão foi feita pela Polícia Civil, após receber denúncia do pai de uma cliente hospitalizada depois de ingerir a bebida comprada no supermercado
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 11:15
MPF volta a pedir suspensão de estudos sobre Complexo do Tapajós
MPF está preocupado com a falta de consulta prévia às comunidades indígenas e com a presença de policiais federais, responsáveis pela coleta de dados
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 17:00
Comissão de Direitos Humanos aprova restrição de acesso às reuniões
De acordo com Marco Feliciano, manifestações têm impedido o bom andamento dos trabalhos
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 12:30
Câmara aprova publicação de biografias não autorizadas
Proposta amplia liberdade de expressão de autores e pesquisadores
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 11:15
PEC das Domésticas é promulgada
Em cerimônia em que participaram seis ministros, promulgação da PEC foi comparada com assinatura da Lei Áurea
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 16:00
Declarações do Imposto de Renda poderão ser enviadas por dispositivo móvel
Expectativa do Fisco é de que 5 milhões de usuários estejam aptos a utilizar o novo método este ano
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:30
MEC publica portaria que destina recursos para cursos técnicos
Serão destinados R$ 405 milhões a entidades do Sistema S, parceiro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 17:45
ONU aponta problemas que Brasil precisa resolver para evitar prisões arbitrárias
Documento preliminar destaca, dentre os aspectos negativos, o número ainda pequeno de defensores públicos no país
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 11:15
Aprovada estabilidade para gestantes cumprindo aviso prévio
Pelo texto, trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 16:30
Deputado que pode ser preso apresenta novo recurso ao STF
Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo
